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5003104-77.2025.8.24.0103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor) · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO CÍVEL Nº 5003104-77.2025.8.24.0103/SCRECORRIDO: NAIARA SCHULTER DEODATO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: ELIZABETE LACY DA SILVEIRA BRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: LUCIANE LICKFETT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: SOLANGE MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: DANIELE MACHADO GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) DESPACHO/DECISÃO com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário (Temas 1.116 e 1.359/STF; e Súmulas 279, 280 e 281/STF). Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos à origem. INTIMEM-SE.

    Fonte oficial

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