Consulta Processos Brasil

Publicações do processo

5003103-30.2024.8.24.0523

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital · Sentença

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003103-30.2024.8.24.0523/SCACUSADO: ALEFE CRISTIANO APARECIDO PEREIRA ADVOGADO(A): MAURÍCIO SCHÜTZ (OAB SC043184) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia e, por conseguinte, CONDENO ALEFE CRISTIANO APARECIDO PEREIRA, pela prática do crime descrito no art. 33, da Lei 11.343/06, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 05 anos e 10 meses de reclusão e 584 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. Reconheço a detração de 09 dias, tempo em que o réu ficou preso provisoriamente (data inicial: 29/10/2024, evento 1; data final: 09/11/2024 ( .

    Fonte oficial

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.