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Publicações do processo
5003103-14.2026.4.02.5112
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal de São Gonçalo · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003103-14.2026.4.02.5112/RJIMPETRANTE: AGEMILSON LAZARO DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) ADVOGADO(A): GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO e DENEGO A SEGURANÇA, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, c/c os artigos 485, VI, e 493 do Código de Processo Civil.
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