Publicações do processo

Processo 5003099-58.2026.4.04.7201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

2026-09-16 · TRF4

Processo 5003099-58.2026.4.04.7201 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 14/09/2026.

2026-08-27 · TRF4

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003099-58.2026.4.04.7201/SCIMPETRANTE: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança e julgo extinto o processo com análise de mérito (CPC, art. 487, I). Custas pela impetrante. Honorários advocatícios não exigíveis na espécie (artigo 25, Lei nº 12.016/2009). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, oferecidas contrarrazões ou decorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

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