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TJMG · Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte · 80
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003090-56.2022.8.13.0604/MG EXEQUENTE: HUGO CESAR DE CASTRO EXECUTADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 10/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003090-56.2022.8.13.0604/MG EXEQUENTE: HUGO CESAR DE CASTRO ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA SILVA DE PAULA (OAB MG198671) ADVOGADO(A): ANA FLAVIA SANTIAGO DE CAMARGOS (OAB MG169637) ADVOGADO(A): LUCAS REZENDE MOSS (OAB MG121099) ADVOGADO(A): LUCAS BERNARDES ARAUJO (OAB MG118353) ADVOGADO(A): JARDEL ARAUJO CRISCOULO (OAB MG147980) ADVOGADO(A): THAYS MARIA APARECIDA FERREIRA MESQUITA (OAB MG219024) ATO ORDINATÓRIO Autor, para que tenha ciência do retorno da certidão do evento 193 aos autos e requeira o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
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