Processo 5003089-95.2026.4.03.6310

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003089-95.2026.4.03.6310 AUTOR: VALDAIR BORGENHAGEM ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE - SP374781-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Quanto à prova do tempo rural: Verifico que a parte autora informou expressamente a sua DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA (ID 603763173). Desta feita, fica prejudicada a audiência anteriormente designada. Remetam-se os autos para a Central Unificada de Cálculos Judiciais – CECALC, para contagem de tempo de contribuição e parecer. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. AMERICANA, 15 de setembro de 2026. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal

2026-09-10 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003089-95.2026.4.03.6310 AUTOR: VALDAIR BORGENHAGEM ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE - SP374781-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo a audiência de instrução e julgamento, conforme abaixo: 27/10/2026 10:00 As instruções constam no Manual de Audiências Virtuais anexado aos autos. Caberá à parte autora repassar às suas testemunhas as instruções constantes no Manual de Audiências Virtuais e realizar testes de utilização do aplicativo para que estejam aptas a ingressarem na sala virtual de audiência na data e hora indicadas, independente de intimação. Destaco que, caso a parte prefira que a audiência ocorra de forma presencial, poderão comparecer diretamente a sede do Juízo no dia e hora acima designados. Ademais, deverá a parte autora apresentar rol de testemunhas que deverão ser qualificadas (nome, RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, idade e endereço atual) em petição própria, respeitado o limite legal de 03 (três) depoimentos de cada parte por processo. Ademais, caberá à parte apresentar cópia de documento de identidade com foto recente da(s) testemunha(s), como forma de garantir a autenticidade do depoimento. Sirva o presente despacho como mandado. Intimem-se. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal