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Publicações do processo
5003082-94.2022.8.21.0042
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003082-94.2022.8.21.0042/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: MARCIO JARDEL ALMEIDA DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: BECKER FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON DE OLIVEIRA BOTH (OAB RS119005) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA E DETERMINAR QUE A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO CONSTITUÍDO JUDICIALMENTE OBSERVE A SEGUINTE METODOLOGIA: A) NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CITAÇÃO E 30 DE JUNHO DE 2024, INCIDIRÁ EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC; B) A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2024, O DÉBITO SERÁ CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA CALCULADOS PELA DIFERENÇA ENTRE A TAXA SELIC E A VARIAÇÃO DO IPCA NO PERÍODO. NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
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