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5003076-77.2024.8.24.0028

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSC · 3ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003076-77.2024.8.24.0028/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN PRESIDENTE: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO PROCURADOR(A): EDUARDO PALADINO APELANTE: ANTHONY PEREIRA BARBOZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALICE NAZARIO JOSEFINO (OAB SC073999) ADVOGADO(A): MAYLON DIAS DOS SANTOS (OAB SC072967) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 3ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS ACLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Votante: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Votante: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Votante: Desembargador GERALDO CORREA BASTOS

    Fonte oficial

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