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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Nova Friburgo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003066-42.2025.4.02.5105/RJ
AUTOR: JUCELMA VIEIRA MOYSES
ADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de ação proposta por JUCELMA VIEIRA MOYSES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência, requerido sob o NB 726.403.640-6, com o pagamento de parcelas atrasadas desde a data de entrada do requerimento – DER (13/11/2025).
- DA NECESSIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS
Expedido mandado de verificação socioeconômica, foi relatado pelo Oficial de Justiça Avaliador que o núcleo familiar da promovente seria composto por ela, por seu cônjuge, Sr. Roberto Moyses, e por seus netos, Ryan Moyses Francisco, Bryan Moyses Francisco e Ayla Moises Francisco.
Outrossim, compulsando os autos, nota-se que cópia do CadÚnico anexado aos autos através do Evento 1, ANEXO11 teve sua atualização em 09/09/2025, no qual não constam os netos Bryan e Ayla.
Desta feita, ante a modificação da composição familiar, determino a intimação da promovente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos CadÚnico atualizado a fim de que seja refletida a real composição familiar da requerente.
Intimações e expedientes necessários.