2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 5003066-37.2025.4.03.6100 AUTOR: AGROPPIS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: HERLON EDER DE FREITAS - SP267669 ADVOGADO do(a) AUTOR: VALDEMIR MARTINS - SP90253 REU: AXIA ENERGIA S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) REU: CASSIANO MENKE - RS47136 DECISÃO AGROPPIS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA move liquidação por arbitramento em face de AXIA ENERGIA S.A. e UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, cujo objeto são diferenças à título de correção monetária sobre os valores devolvidos de empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Foi determinada a produção de prova pericial contábil. O perito manifestou aceite e apresentou proposta de honorários. As partes concordaram com a proposta de honorários. A parte AXIA ENERGIA S.A. apresentou proposta de acordo. Decisão. Manifeste-se a autora sobre a proposta de acordo apresentada. Sendo infrutífera a conciliação, dê-se prosseguimento nos termos do item 4 da decisão de ID. 596197558. Intime-se. REGILENA EMY FUKUI BOLOGNESI Juíza Federal