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Publicações do processo
5003061-97.2026.4.03.6126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Santo André · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003061-97.2026.4.03.6126 IMPETRANTE: SAVONA PLASTICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: SANDRA REGINA FREIRE LOPES - SP244553-E IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO ID 602299809: a impetrante emendou a inicial requerendo a retificação do CNPJ, em razão do equívoco material. Proceda a secretaria com a retificação na autuação, nos termos da emenda acima referida, para o correto processamento da ação. Aguarde-se o cumprimento da decisão de ID 602556468. Intime-se. SANTO ANDRé, 8 de setembro de 2026.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Santo André · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003061-97.2026.4.03.6126 IMPETRANTE: SAVONA PLASTICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: SANDRA REGINA FREIRE LOPES - SP244553-E IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO Das custas processuais. 1. INTIME-SE A IMPETRANTE para que providencie o recolhimento das custas processuais, conforme art. 1º da Resolução PRES nº 373 de 10/09/2020. Prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Caso o recolhimento das custas se faça via PIX, deverá a parte anexar comprovante emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio do portal PagTesouro - Portal PagTesouro - GRU - acesso ao público externo ao Poder Judiciário, observando, ainda, as diretrizes fixadas pela Resolução PRES nº 809 de 01 de dezembro de 2025 quanto ao código de recolhimento Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos para análise do pedido liminar. SANTO ANDRé, 3 de setembro de 2026.
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