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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Santa Rosa · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003061-47.2025.4.04.7115/RSAUTOR: JOAO ARTHUR RIBEIRO PELIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): DAIANA FRANCIELE DANIEL (OAB RS105643)
ADVOGADO(A): CRISTIANE GREGORY KLAFKE (OAB RS099054)
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROGERIO LUIS PELIN (Pais)
ADVOGADO(A): CRISTIANE GREGORY KLAFKE (OAB RS099054)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios e nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.