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Publicações do processo
5003060-71.2023.8.13.0188
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente(s) - MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE RIO ACIMA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDER OTERO, HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA, IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA, MARCELLE DE MATOS, TERESA COSENZA JANUARIO, VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA.
Intimação
TJMG · TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · Recurso especial
Recorrente(s) - MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE RIO ACIMA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDER OTERO, HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA, IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA, MARCELLE DE MATOS, TERESA COSENZA JANUARIO, VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA.
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