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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos - MG - CEP: 35720-000 PROCESSO Nº: 5003055-25.2024.8.13.0411 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Oferta e Publicidade] AUTOR: ASSOCIACAO SOCIEDADE MINEIRA DE OFTALMOLOGIA CPF: 27.657.460/0001-43 RÉU: OTICAS CENTRAL CPF: não informado DESPACHO Vistos. 1 – Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão/indeferimento. 2 -Mantendo-se inertes as partes ou não pugnando pela produção de provas, tornem-se os autos conclusos para sentença. 3 - Pugnado alguma das partes pela produção de provas, concluam-se os autos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Matozinhos, data da assinatura eletrônica. FREDERICO VASCONCELOS DE CARVALHO Juiz de Direito/5 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos