Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas
USUCAPIÃO Nº 5003053-96.2024.8.24.0072/SC
AUTOR: VERA LUCIA FAGUNDES TOMAZI
ADVOGADO(A): JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)
ADVOGADO(A): RHAMMYSES LINHARES (OAB SC046372)
ADVOGADO(A): JOHN KEVIN AZZI (OAB SC053700)
AUTOR: LETICIA FAGUNDES TOMAZI
ADVOGADO(A): RHAMMYSES LINHARES (OAB SC046372)
ADVOGADO(A): JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC
EDITAL Nº 310101601680
JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz de Direito
CITANDO(A)(S): Interessados Ausentes, Incertos ou Desconhecidos
Prazo do Edital: 30 (trinta) dias - conforme artigo 259, inciso I do Código de Pocesso Civil.
Descrição do(s) Bem(ns) - Um Terreno URBANO localizado na Rodovia SC-410 , S/Nº, com benfeitorias, situado no bairro Nova Descoberta, no município e comarca de Tijucas/SC, com área total de 3.751,96 m², conforme medidas e confrontações descritas a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 6.982.510,2622m e E 726.972,9765m; deste, segue confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO RODOVIA SC-410, no azimute de 125°59'48", na distância de 7,20 m; até o vértice 2, de coordenadas N 6.982.506,0327m e E 726.978,7985m; no azimute de 126°53'16", na distância de 7,10 m; até o vértice 3, de coordenadas N 6.982.501,7735m e E 726.984,4738m; no azimute de 127°45'15", na distância de 5,27 m; até o vértice 4, de coordenadas N 6.982.498,5445m e E 726.988,6435m; no azimute de 128°25'20", na distância de 8,19 m; até o vértice 5, de coordenadas N 6.982.493,4547m e E 726.995,0601m; no azimute de 129°24'47", na distância de 7,41 m; até o vértice 6, de coordenadas N 6.982.488,7516m e E 727.000,7830m; deste, segue confrontando com MAT. Nº 21.604 (ORI - TJ), no azimute de 130°11'21", na distância de 6,90 m; até o vértice 7, de coordenadas N 6.982.484,3018m e E 727.006,0507m; deste, segue confrontando com MAT. Nº 21.605 (ORI - TJ), no azimute de 186°52'16", na distância de 97,92 m; até o vértice 8, de coordenadas N 6.982.387,0864m e E 726.994,3359m; deste, segue confrontando com Matricula: 21.604, no azimute de 288°26'20", na distância de 35,96 m; até o vértice 9, de coordenadas N 6.982.398,4610m e E 726.960,2200m; no azimute de 6°30'33", na distância de 112,53 m, até o vértice 1, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 288,48 m, determinando a área total de 3.751,96 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, os eventuais interessados FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, inciso IV do CPC). "E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma expressa da lei."