2026-09-16 · TJES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003048-55.2026.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PERCILIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO - ES19546, ELTON AREIA ALVES DE SOUZA - ES20392 DESPACHO Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos moldes do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, observando-se o disposto na Sumula 111 do STJ. Intime-se o executado para apresentar planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 15 dias. Com a juntada intime-se o exequente para ciência e manifestação, também, em 15 dias. Diligencie-se. NOVA VENÉCIA-ES, 3 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito