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TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara · Ato ordinatório
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº 5003044-48.2023.8.13.0017/MG AUTOR: ALINE ALMEIDA MARES ADVOGADO(A): FLÁVIO MIRANDA LUZ (OAB MG148042) RÉU: OGENCIO CIRINO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ROBSON MATOS LISBOA (OAB MG044432) INTERESSADO: GERLANE PEREIRA ADVOGADO(A): ROBSON MATOS LISBOA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA AMARAL ADVOGADO(A): ROBSON MATOS LISBOA INTERESSADO: MARIA EDUARDA MARES FIGUEIREDO E AMARAL ADVOGADO(A): FLÁVIO MIRANDA LUZ INTERESSADO: ALANA MARES FIGUEIREDO E AMARAL ADVOGADO(A): FLÁVIO MIRANDA LUZ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes — Ministério Público e Defesa — para que, no prazo de 15 (quinze) dias, verifiquem a integridade dos documentos, eventos e dados migrados, adotando as providências corretivas que entenderem cabíveis (art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 1.823/PR/2026), e requeiram o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do feito.
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