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Publicações do processo
5003043-41.2020.4.04.7102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
CRIMES AMBIENTAIS JEF Nº 5003043-41.2020.4.04.7102/RS ACUSADO: ANTONIO KAISER ADVOGADO(A): ADRIANO JOSE OST (OAB RS048228) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante das manifestações (ev. 185.1 e 189.1), intime-se o Acusado, pessoalmente, para comprovar se apresentou novo projeto de recuperação da área degradada em que conste deposição do solo e novo plantio de mudas perante o órgão ambiental ou se adotou tais providências. Vinda a comprovação, dê-se vista ao MPF. Notifique-se. Intime-se.
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