Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5003041-52.2026.8.21.5001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003041-52.2026.8.21.5001/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: PAULO GUILHERME TEIXEIRA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): IZA GABRIELA BASTOS LIMA (OAB BA066194) RECORRIDO: DOUGLAS NUNES CORREA (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003041-52.2026.8.21.5001/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: PAULO GUILHERME TEIXEIRA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): IZA GABRIELA BASTOS LIMA (OAB BA066194) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO FEITO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INC. I, DO CPC, POR AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE QUE A EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR É INDEVIDA, SENDO A IRREGULARIDADE SANÁVEL MEDIANTE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO POR DESERTO, UMA VEZ QUE A PARTE RECORRENTE NÃO COMPROVOU A NECESSIDADE DE ISENÇÃO DO PREPARO RECURSAL, NEM RECOLHEU AS CUSTAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. 2. A PARTE RECORRENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA REGULARIZAR O PREPARO, MAS PERMANECEU SILENTE, CONFORME CONSTA NOS AUTOS. 3. O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL É UM PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME O ARTIGO 42, §1º, DA LEI N.º 9.099/95. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERTO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 485, INC. I; LEI N.º 9.099/95, ART. 42, §1º. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.