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TRF4 · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003041-24.2019.4.04.7129/RS EXEQUENTE: MARTA MARIA JARDIM TORBES ADVOGADO(A): ROCHELLE CONCEICAO (OAB RS027885) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o falecimento da parte exequente, e diante do disposto nos artigos 110, 313, I, e 689 do CPC, suspendo o andamento deste processo. Assim, diante do pedido de habilitação apresentado, intime-se o advogado representante da parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos Certidão de Nascimento atualizada da de cujus a fim de que se possa verificar o seu estado civil, certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte e certidão, expedida pela Justiça Estadual, de (in)existência de processo de inventário de bens. Cumprido o disposto retro, cite-se o INSS, pelo prazo de 05 dias, nos termos dos artigos 690 e seguintes do CPC.
TRF4 · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003041-24.2019.4.04.7129/RSRELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: MARTA MARIA JARDIM TORBES ADVOGADO(A): ROCHELLE CONCEICAO (OAB RS027885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 279 - 08/09/2026 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
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