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TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003039-66.2025.8.21.0006/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ RECORRENTE: GILMAR ALCEU RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS CASTRO (OAB RS062111) RECORRENTE: MALVINA PANIZ DOS SANTOS (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT (OAB RS120865) ADVOGADO(A): JEFERSON PAPROCKI GOMES (OAB RS090321) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SERGIO PAULO PANIZ (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT (OAB RS120865) ADVOGADO(A): JEFERSON PAPROCKI GOMES (OAB RS090321) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMO EXCESSIVO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A PROVA ORAL INDICA A EXISTÊNCIA DE VAZAMENTOS, MAS NÃO É SUFICIENTE PARA IMPUTAR À RÉ A RESPONSABILIDADE PELO CONSUMO EXCESSIVO, POIS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE O VAZAMENTO DECORREU DE DEFEITO ESTRUTURAL OU FALHA IMPUTÁVEL À PROPRIETÁRIA. 2. A PARTE AUTORA NÃO DEMONSTROU O NEXO CAUSAL NECESSÁRIO ENTRE A CONDUTA DA RÉ E O CONSUMO EXTRAORDINÁRIO DE ÁGUA, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 373, I, DO CPC. 3. A CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL NÃO AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DO CONSUMO EXCESSIVO SEM PROVA DO NEXO CAUSAL. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA DEMANDADA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 03 de setembro de 2026.
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 01/09/2026 A 03/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003039-66.2025.8.21.0006/RS RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ PRESIDENTE: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO RECORRENTE: GILMAR ALCEU RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS CASTRO (OAB RS062111) RECORRENTE: MALVINA PANIZ DOS SANTOS (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT (OAB RS120865) ADVOGADO(A): JEFERSON PAPROCKI GOMES (OAB RS090321) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SERGIO PAULO PANIZ (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT (OAB RS120865) ADVOGADO(A): JEFERSON PAPROCKI GOMES (OAB RS090321) RECORRIDO: OS MESMOS A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA DEMANDADA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ Votante: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ Votante: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Votante: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING
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