2026-09-16 · TJSC
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003039-65.2025.8.24.0141/SC REQUERENTE: KGEPEL PAPEIS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL SARTORI ALVARES (OAB PR040014) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 5 (cinco) dias (ou 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), efetuar o recolhimento das despesas para a citação da parte passiva, atentando-se para a expedição de ofício (caso seja endereço atendido pelos Correios) ou mandado (endereços sem n. ou em áreas rurais). No sistema eproc, as custas e despesas serão emitidas pelo próprio advogado. Para confeccionar a guia e boleto, faz-se necessário acessar o processo e selecionar o menu "Ações", clicar no item "Custas", conforme orientações nos arquivos CustasAdvogados e Pagamento via link gerado em SUBGUIA.