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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003039-52.2022.8.21.0077/RS RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: GABRIEL TADEU MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): JOZIANO JONAS ROSA (OAB RS082315) APELANTE: JA MULTIMARCAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELINE KREMER GRANDO (OAB RS110255) ADVOGADO(A): Ana Paula Medina Konzen (OAB RS055671) ADVOGADO(A): BRUNA MORGANA DA SILVA BRINGMANN (OAB RS109766) APELADO: LUIZ EDUARDO SILVA DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA (OAB RS028866) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SILVA DUTRA (OAB RS128079) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR
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