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Publicações do processo
5003034-32.2026.8.21.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003034-32.2026.8.21.0031/RS REQUERENTE: JOAQUIM ALENCASTRO DA SILVA LEMOS ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN DESPACHO/DECISÃO A questão afeta à inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo da gratificação natalina dos servidores estaduais foi objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 5003905-24.2026.8.21.9000, em que determinada a suspensão de todos os processos que versam sobre a matéria. Ante o exposto, SUSPENDO o julgamento do presente processo. Julgado o incidente, tornem os autos conclusos. Intimações agendadas.
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