Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Itapoá · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5003033-40.2024.8.24.0126/SC
AUTOR: BENEDITO ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA MARLENE MOREIRA (OAB SC009707)
AUTOR: SARA THALIA LEAL GARCIA
ADVOGADO(A): MARIA MARLENE MOREIRA (OAB SC009707)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando as documentações juntadas no ev. 71 e ev.80, verifico que restam pendentes alguns documentos para cumprimento integral da Portaria n. 04/2025, conforme abaixo indicado, sendo assim, fica intimada a parte autora para, no prazo de 30 (trianta) dias, complementar a referida documentação:
2. identificação do(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, indicando seu(s) respectivo(s) endereço(s) para citação;
3. qualificação dos confrontantes de forma completa, especificando os estados civis, os nomes dos cônjuges (se casados forem) e os endereços para citação (com indicação do número da residência ou sua descrição, ou, ao menos, um ponto de referência);
OBSERVAÇÃO: 1- Cada um dos documentos indicados nesse dispositivo deve ser acostado aos autos digitais de forma individualizada, em anexo próprio, facilitando, assim, a conferência pelo Juízo. Fica vedada a juntada de PDF único, com todos os documentos.