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Publicações do processo
5003029-43.2024.8.21.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003029-43.2024.8.21.0075/RS EXEQUENTE: LOJAS TRES PASSOS LTDA. ADVOGADO(A): MAURICIO ROGERIOS SCHNEIDER (OAB RS031233) DESPACHO/DECISÃO O exequente postula a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Entretanto, em atenção à legislação processual vigente, a desconsideração da personalidade jurídica deve ocorrer através de instauração de incidente, nos termos do artigo 133 do CPC. Assim, deverá a parte exequente distribuir o incidente em autos apartados, vinculando o número do processo de conhecimento e juntando as peças que entender necessárias, inclusive nos moldes do Ofício-Circular nº 077/2019-CGJ. Agendada a intimação das partes.
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