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5003028-14.2024.8.13.0388

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Luz

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 5003028-14.2024.8.13.0388 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Requisição de Pequeno Valor - RPV] AUTOR: CLEIDE APARECIDA PINTO CPF: 058.344.886-09 RÉU: MUNICIPIO DE CORREGO DANTA CPF: 18.298.174/0001-48 DESPACHO Vistos, etc. Diante da inércia do executado quanto à comprovação do pagamento das RPVs, e considerando a certidão de decurso de prazo juntada ao ID 10709368029, defiro o pedido formulado pela parte exequente. Determino a realização de indisponibilidade e sequestro de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, nas contas bancárias de titularidade do MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA, até o limite dos valores atualizados constantes das memórias de cálculo de ID 10725774773, ID 10725779400 e ID 10725781623. Frutífera a constrição, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a este juízo e intime-se o executado. Cumpra-se. Luz, data da assinatura eletrônica. FABIOLA PINHEIRO DA COSTA DE MELO GOULART Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Luz LM

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