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Publicações do processo
5003027-23.2025.8.21.0145
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003027-23.2025.8.21.0145/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: MARCOS MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS HENRIQUE VERCH (OAB RS118241) RECORRIDO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (RÉU) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CORTE INDEVIDO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A CORSAN AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CANCELANDO A COBRANÇA DE MULTA E TORNANDO DEFINITIVAS AS LIMINARES DEFERIDAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O CORTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EMBORA IRREGULAR, DUROU APROXIMADAMENTE UM DIA, NÃO HAVENDO NOS AUTOS PROVAS DE DANOS DE MAIOR EXTENSÃO ALÉM DO TRANSTORNO INERENTE À FALTA D'ÁGUA. 2. A SENTENÇA CONSIDEROU ADEQUADAMENTE OS ELEMENTOS DO CASO CONCRETO, INCLUINDO O HISTÓRICO LITIGIOSO ENTRE AS PARTES E A EXTENSÃO LIMITADA DO DANO, FIXANDO A INDENIZAÇÃO EM VALOR COMPATÍVEL. 3. O VALOR FIXADO ESTÁ EM LINHA COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PARA CASOS SEMELHANTES, NÃO JUSTIFICANDO REVISÃO EM SEGUNDO GRAU, DADA A FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DA SENTENÇA. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO DESPROVIDO. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 109, §6º; RESOLUÇÃO NORMATIVA AGERGS N° 66/2022. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003027-23.2025.8.21.0145/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: MARCOS MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS HENRIQUE VERCH (OAB RS118241) RECORRIDO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
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