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5003020-73.2023.4.02.5121

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003020-73.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VALDECI ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): JAILSON GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ187447) DESPACHO/DECISÃO evento 55, CONHON3 - Considerando que o contrato de honorários deverá ser contemporâneo ao ingresso da ação, sendo aceito com validade de até um ano anterior ao ajuizamento da ação; e Considerando que o contrato de honorários apresentado data do ano de 2018, muito anterior ao prazo de validade acima aceito; Intime-se a parte autor para apresentar novo contrato advocatício, devendo rubricar todas as folhas, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição. Prazo de 5 (cinco) dias. Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor. Evento 57 - Outrossim, dê-se vista à parte autora quanto ao cálculo apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Havendo anuência da parte autora com os cálculos apresentados pelo(a) INSS, expeçam-se os pertinentes requisitórios. Do contrário, voltem os autos conclusos.

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