Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF2 · 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5003020-22.2026.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE: VANDERSON DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ GOMES SIQUEIRA (OAB RJ202774) ADMINISTRATIVO. UNIÃO FEDERAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ABONOS SALARIAIS PIS NÃO RECEBIDOS AO SEU TEMPO. PAGAMENTO PARCIAL EFETUADO ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DO PRESENTE FEITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença. Condeno o recorrente vencido em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força do art. 98, §3º, CPC/2015, eis que se trata de beneficiário da gratuidade de justiça (evento 4, despadec1), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal