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5003019-83.2025.8.21.0165

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 - Fazenda Pública · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003019-83.2025.8.21.0165/RSAUTOR: DANIELE OLIVEIRA CASTAMAN ADVOGADO(A): JULIANO MACHADO DE ALMEIDA (OAB RS105668) AUTOR: GIOVANNA OLIVEIRA SACON ADVOGADO(A): JULIANO MACHADO DE ALMEIDA (OAB RS105668) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por DANIELE OLIVEIRA CASTAMAN e GIOVANNA OLIVEIRA SACON em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e do MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

    Fonte oficial

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