Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003018-87.2025.8.21.0007/RS
REQUERENTE: GEANDRE MELLER ZACHER
ADVOGADO(A): LARISSE DE FATIMA BATISTA FAGUNDES (OAB RS104756)
DESPACHO/DECISÃO
INDEFIRO o pedido de perícia pretendido pela parte autora no ev. 50.1, pois se trata de informação documental que guarda valor probatório em si mesma. Ademais, cabe à parte autora, sobre quem incide o ônus probatório dos dados constitutivos de seu direito, demonstrar o que entende pertinente à salvaguarda de sua pretensão deduzida.
Em nada mais sendo pretendido, voltem conclusos para julgamento.
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