5003018-13.2024.8.13.0309

Edital

TJMG · COMARCA DE INHAPIM, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE INHAPIM 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 Comarca de Inhapim-MG. Autos nº 5003018-13.2024.8.13.0309. Ação Penal – Procedimento Ordinário. Edital de Intimação de sentença – PRAZO: 90 dias. O Dr. FILIPPE LUIZ PEROTTONI, MM. Juiz de Direito em substituição da Primeira Vara desta Comarca de Inhapim-MG, no exercício do Cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) réu: JOAO TEODORO DE ALMEIDA, Infopen nº 1054806, brasileiro, casado, nascido no dia 7 de outubro de 1978, com 45 anos de idade na data dos fatos, natural de Caratinga/MG, filho de Maria Bernardina de Oliveira e Daniel Teodoro de Almeida, portador da CI nº 13599198, inscrito no CPF sob o nº 057.113.416-50, atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que por denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como incurso nas sanções do art. 155, §1º e §4º, inciso I, do Código Penal, sendo determinada sua intimação pessoal para ciência do inteiro teor dos termos da sentença proferida nos autos do processo acima referido, proferida em 27/05/2026, que o CONDENOU em PENA DEFINITIVA em 02 (dois) anos de reclusão, e 10 (dez) dias-multa. E não tendo sido encontrado conforme certificou o Sr. Oficial de Justiça, encarregado de intimá-lo, na forma da lei e pelo presente edital com prazo de 90 dias, intimo-o da sentença, podendo da mesma recorrer, para superior instância, dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, após o término do prazo do presente edital. Para conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, juntando-se cópia aos autos do processo respectivo. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Inhapim, Estado de Minas Gerais, aos 03 de setembro de 2026. Eu, Rafaela Correa e Souza, gerente de secretaria, o digitei e subscrevi. Dr. FILIPPE LUIZ PEROTTONI, MM. Juiz de Direito.