Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Ponta Grossa · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003017-70.2016.4.04.7009/PR
REQUERENTE: FREDERICO PIMENTEL PORTUGAL
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS LENDZION (OAB PR074882)
ADVOGADO(A): Ciro Alexandre Cosmoski Campagnoli (OAB PR026051)
INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES
ATO ORDINATÓRIO
Autorizado por:
art. 152, VI, § 1.º do Código de Processo Civil;
art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4.ª Região;
1. Intimar as partes sobre o trânsito em julgado/retorno dos autos da jurisdição de grau superior, para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias.
2. Decorridos os prazos, sem insurgências, o processo será arquivado.