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TRF4 · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003015-36.2026.4.04.7111/RSIMPETRANTE: PRODENT - SERVICOS E CONVENIOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) IMPETRADO: Procurador Regional - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre SENTENÇA Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal e a União - Fazenda Nacional. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transitada em julgado esta sentença e nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
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