Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003012-53.2026.8.25.0001/SE
REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FONTES DE SANTANA
ADVOGADO(A): STEFANNY OLIVEIRA SANTOS (OAB SE014932)
ADVOGADO(A): WESLEY MATHEUS SANTOS MENEZES (OAB SE014043)
ATO ORDINATÓRIO
INTIME-SE a parte autora MARIA DA CONCEICAO FONTES DE SANTANA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os eventuais documentos juntados e fatos impeditivos, modificativos e extintivos ou questões prévias alegados pela parte ré.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.