5003010-48.2024.8.21.0039

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003010-48.2024.8.21.0039/RS AUTOR: CAROLINE GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A): VANESSA PAREDES RZEZNIK (OAB RS111950) RÉU: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Requer a parte autora a produção de prova pericial na área da psicologia (evento 80, PET1), sob o argumento de que a perícia médica já realizada e homologada limitou-se ao aspecto físico e que seria necessária a avaliação técnica acerca dos reflexos psicológicos decorrentes da perda ponderal e da recusa de cobertura, com reflexo no pleito indenizatório por danos morais. Contudo, a pretensão probatória não comporta acolhimento. Com efeito, cabe ao magistrado, na condição de destinatário da prova, a condução do processo e o indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos exatos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No caso concreto, o objeto da demanda cinge-se à obrigação de fazer consistente na cobertura de procedimentos cirúrgicos reparadores pós-bariátricos e seus insumos, cumulada com indenização por danos morais decorrentes de alegada recusa abusiva de atendimento pela operadora de plano de saúde. Nesse contexto, não se justifica a realização de perícia psicológica. Ademais, no que tange ao pleito de indenização por danos morais, a sua aferição decorre da análise da licitude ou abusividade da conduta da ré à luz das cláusulas contratuais e da legislação de regência, tratando-se de matéria eminentemente jurídica e fática já instruída, de modo que a prova pericial na área de psicologia não teria nada a agregar para solução da lide. 1.1 Posto isso, INDEFIRO o pedido de produção de perícia psicológica. 2. Declaro encerrada a instrução. 3. Intimem-se as partes para memoriais. 4. Após, venham os autos conclusos para julgamento (localizador: CONC JULG - CONCLUSO JULGAMENTO). Agendada a intimação eletrônica. D.L.