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TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003010-32.2026.4.03.6338 AUTOR: MANOEL CORREIA FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS - SP211908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo audiência presencial de instrução e julgamento para o dia 24/03/2027 às 15:00 horas, de acordo com a Resolução CNJ 354/2020, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, sob as penas do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como realizada a oitiva de testemunhas. Facultada a participação de procuradores e advogados por videoconferência, caso seja solicitado. Depositem as partes o rol de testemunhas, precisando-lhes os nomes, profissão, estado civil, número do RG e do CPF, residência e o local de trabalho, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, justificando a autora eventual necessidade de expedição de mandado para tal fim, nos termos do art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para apresentar contestação até a data da audiência. Cumpra-se. Int. FERNANDA OLIVEIRA CARDOSO Juíza Federal Substituta
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