5003005-16.2025.4.03.6315

Intimação

TRF3 · 2º Juiz Federal da 1ª TR SP · Decisão

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003005-16.2025.4.03.6315 RELATOR(A): FLAVIA DE TOLEDO CERA RECORRENTE: LUZIA ROSINEIDE RAMOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO AIRTON DA SILVA JUNIOR - SP467131-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ - SP272805-A DECISÃO Vistos, em decisão. O processo foi incluído em pauta para julgamento por esta Turma Recursal como recurso inominado cível, na sessão eletrônica assíncrona designada para o período de 28/09/2026 a 30/09/2026. (ID 393787117) Entretanto, após conferência dos autos, não se identifica a interposição de recurso inominado por qualquer das partes. Há nos autos Embargos de Declaração opostos pela Caixa Econômica Federal (ID 379758860) em face da r. sentença e contrarrazões da parte autora aos mencionados embargos (ID 379758862). Assim, ausente recurso inominado a ser apreciado, não subsiste objeto para o julgamento pela Turma Recursal. Ante o exposto, determino: a RETIRADA do processo da pauta da sessão eletrônica assíncrona designada para o período de 28/09/2026 a 30/09/2026; o cancelamento, ou a anotação de insubsistência, da distribuição recursal, diante da inexistência de recurso inominado interposto pelas partes; a restituição dos autos ao juízo de origem (3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba), com as anotações necessárias no sistema processual. Cumpra-se COM URGÊNCIA. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal