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Publicações do processo
5003005-14.2019.8.13.0301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5003005-14.2019.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] IMISSÃO NA POSSE (113) ASSUNTO: [Interesse Processual] AUTOR: HABITLAN LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF: 18.732.727/0001-29 RÉU: WANDA JACINTO DA PAIXAO CPF: 281.033.098-00 DECISÃO Consta dos autos que a ré foi intimada para comparecer à sede da Defensoria Pública, a fim de apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Verifica-se que a correspondência foi encaminhada ao último endereço informado pela própria ré nos autos, conforme petição de ID 10187276635. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pela parte, quando eventual alteração não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo. Diante disso, reconheço a validade da intimação de ID 10617398451 e declaro precluso o direito da ré de apresentar rol de testemunhas. DETERMINO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse na produção do depoimento pessoal da ré, sob pena de preclusão. Após, conclusos para deliberação. I.C. Igarapé, data da assinatura eletrônica. LUIS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé 7
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5003005-14.2019.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] IMISSÃO NA POSSE (113) HABITLAN LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF: 18.732.727/0001-29 WANDA JACINTO DA PAIXAO CPF: 281.033.098-00 Fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse na produção do depoimento pessoal da ré, sob pena de preclusão. LUCAS ALMEIDA CAMPOS TOMAZ Igarapé, data da assinatura eletrônica.
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