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Publicações do processo
5002995-94.2025.4.04.7106
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Santana do Livramento · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002995-94.2025.4.04.7106/RSAUTOR: GABRIEL HENRIQUE CABRAL DE SOUZA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VIVIANE BERTOL (OAB RS111924) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUANA CABRAL DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): VIVIANE BERTOL (OAB RS111924) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil 714.204.820-5 08/11/2023
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