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5002995-37.2026.8.21.0095

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estância Velha · Ato ordinatório

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002995-37.2026.8.21.0095/RS REQUERENTE: MARIA HELENA RITTER ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ ATO ORDINATÓRIO Requerente/Requerido: Intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, juntem aos autos eventual documento que ainda tenham por necessários e/ou úteis ao julgamento do feito, inclusive rol de testemunhas, se necessário.

    Fonte oficial

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