2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002995-20.2023.8.21.0070/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED DESPACHO/DECISÃO 1. No Tema 1325/STJ, foi firmada a seguinte tese: I. A reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha") é medida legítima, voltada à efetividade da execução e compatível com o ordenamento processual, cabendo ao executado demonstrar causas impeditivas do gravame ou existência de meio executivo igualmente eficaz e menos gravoso. II. Após a triangularização da relação processual, o indeferimento da medida exige fundamentação concreta, não se admitindo negativa baseada em argumentos genéricos ou abstratos. 2. Em razão do Tema 1325/STJ, DEFIRO o pedido de penhora on-line na modalidade "teimosinha" por 30 dias, que é prazo razoável para concretização da medida 3. Remetam-se autos à URCAJUD. 4. Com a resposta, voltem com prioridade.