5002993-51.2025.8.21.0144

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5002993-51.2025.8.21.0144/RS AUTOR: ADEMIR AILSON SCHMIDT ADVOGADO(A): JULIANA SANTAROSA FARDO (OAB RS072034) ADVOGADO(A): PATRICIA SALVATORI PEROTTONI (OAB RS035832) AUTOR: FATIMA ODILES COSTANTIN SCHMIDT ADVOGADO(A): JULIANA SANTAROSA FARDO (OAB RS072034) ADVOGADO(A): PATRICIA SALVATORI PEROTTONI (OAB RS035832) RÉU: PAULO SERGIO LIRA GOES ADVOGADO(A): ISABELLY JUDITH DE SOUSA (OAB PR062023) RÉU: MONICA GABRIEL DA SILVA GOES ADVOGADO(A): ISABELLY JUDITH DE SOUSA (OAB PR062023) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se a ocorrência de manifesto erro material na decisão interlocutória constante no evento 64.1. Naquela oportunidade, foi deferida a gratuidade da justiça aos autores. Ocorre que os demandantes não formularam pedido de gratuidade judiciária na petição inicial, tendo efetuado o regular recolhimento das custas processuais iniciais. Por outro lado, foram os réus, Paulo Sérgio Lira Goes e Mônica Gabriel da Silva Goes, que formularam o pedido de gratuidade da justiça em sua peça defensiva (37.1) e juntaram documentos comprobatórios de sua condição socioeconômica (59.1). Ademais, a concessão do benefício aos réus já restou reconhecida em sede recursal no âmbito do Agravo de Instrumento nº 5104434-37.2026.8.21.7000/TJRS. Desse modo, impõe-se a correção do erro material verificado, na forma do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil. No que tange à tramitação processual, permanece hígida a suspensão do feito em razão da atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (processo nº 5104434-37.2026.8.21.7000/TJRS, Evento 13). Ante o exposto: a) revogo o benefício da gratuidade da justiça concedido aos autores no evento 64.1, tendo em vista a ausência de pedido e o recolhimento das custas iniciais; b) defiro os benefícios da gratuidade da justiça aos réus Paulo Sérgio Lira Goes e Mônica Gabriel da Silva Goes, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e em consonância com a deliberação proferida em segundo grau; c) determino a manutenção da suspensão do curso do presente processo, com fundamento no efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento nº 5104434-37.2026.8.21.7000/TJRS, até o seu julgamento definitivo pela instância superior, cabendo à parte autora informar nos autos. d) determino ao Cartório que proceda às devidas anotações no sistema quanto à gratuidade judiciária deferida em favor da parte requerida. Intimem-se as partes.