Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF2 · SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002992-40.2026.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: C S H ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A): MICHELLE HUGUENIN COSTA (OAB RJ198392) ADVOGADO(A): RAPHAEL DODD MILITO (OAB RJ100949) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO LEITE ACOMPANHANDO O RELATOR, A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS CRÉDITOS VINCULADOS AO PROCESSO Nº 0022224-31.1998.4.02.5101. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS VOTANTE: Desembargador Federal PAULO LEITE
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal