Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002991-36.2025.4.04.7113/RS
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se do requerimento formulado pela exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, acerca da utilização do sistema CNIB, acostado no evento 79, PET1.
Decido.
1. Indefiro o pedido de utilização do sistema CNIB para a indisponibilidade dos bens do executado, com apoio no art.185-A do CTN, já que não se está a tratar de execução de dívida tributária.
2. Intime-se.
3. Nada sendo requerido, retornem os autos à suspensão determinada no evento 66, DESPADEC1.
2026-08-25 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002991-36.2025.4.04.7113/RSRELATOR: ANDRE AUGUSTO GIORDANI
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 72 - 24/08/2026 - Juntado(a)
Evento 71 - 21/08/2026 - Juntado(a)
Evento 70 - 19/08/2026 - Juntado(a)
Evento 69 - 23/07/2026 - Juntado(a)
Evento 66 - 01/06/2026 - Despacho
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