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5002990-98.2023.8.24.0139

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 5002990-98.2023.8.24.0139/SC AUTOR: ROSECLER REIF SOARES ADVOGADO(A): JONAS JESUS BELMONTE (OAB SC051883) AUTOR: MARIA JULIA SOARES ADVOGADO(A): JONAS JESUS BELMONTE (OAB SC051883) DESPACHO/DECISÃO Ainda que o imóvel não possua matrícula individualizada e integre loteamento irregular (ev. 14.1), entendo necessária a citação do proprietário registral da área maior, matrícula n. 8.986 do Registro de Imóveis de Tijucas, a fim de evitar nulidade processual. Intime-se a parte autora para apresentar a referida matrícula atualizada, bem como promover a citação do proprietário registral, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Fonte oficial

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