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Publicações do processo
5002985-89.2023.8.13.0460
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino · Despacho
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002985-89.2023.8.13.0460/MG EXECUTADO: MAXIMUS EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): LARISSA SOUSA SANTANA (OAB MG202750) DESPACHO Vistos etc. Antes de apreciar o pedido formulado na petição de evento n. 100, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos e das alegações apresentados, em observância ao princípio do contraditório e à vedação à decisão surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica.
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