5002984-71.2019.8.13.0290

Edital

TJMG · COMARCA DE VESPASIANO, 1ª VARA CÍVEL · Usucapião

COMARCA DE VESPASIANO 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2026 COMARCA DE VESPASIANO - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL ¿ PROCESSO nº 5002984-71.2019.8.13.0290 - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - Prazo: 30 dias - A Dra. Sayonara Marques, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Vespasiano/MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e Secretaria, se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO requerida por ANA PAULA QUIRINO, brasileira, solteira, professora, CI nº MG-11.366.402, CPF nº 050.754.146-48 contra PLANUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 21.133.525/0001-75 e outros, em relação a um imóvel constituído por 50% (cinquenta por cento) do lote de terreno de nº 26, da quadra 09, com área de 235,99m² (duzentos e trinta e cinco vírgula noventa e nove metros quadrados), localizado na Rua Santa Edwiges, nº 480, bairro Santa Cruz, Vespasiano e em relação a um lote constituído pelo lote de terreno de nº 27, da quadra 09, com área total de 397,42m² (trezentos e noventa e sete vírgula quarenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Santo Antônio Maria Claret, nº 25, bairro Santa Cruz, Vespasiano/MG, registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Vespasiano sob a matrícula nº 539, livro nº 02, fichas 14 e 15, datados de 24/10/2002. Assim, é o presente edital para CITAÇÃO do requerido ESPÓLIO DE MARIA EFIGÊNIA DE FREITAS FREIRE, JOSÉ DE FREIRE DA SILVA E MARIA LUIZA DA CRUZ, e seus eventuais e desconhecidos sucessores, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, e de eventuais interessados, para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de quinze dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei. Vespasiano, 01 de setembro de 2026. Eu,(a), Loester Ribeiro de Almeida Junior, Escrivão, subscrevi e assino por ordem da MMª Juíza de Direito.