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5002983-86.2025.4.04.7104

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Passo Fundo · Ato ordinatório

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002983-86.2025.4.04.7104/RS REQUERENTE: MARIA VITORIA LORENZATTO DO SACRAMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS SEGALA (OAB RS075730) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARINA LORENZATTO (Pais) ADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS SEGALA (OAB RS075730) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria 1349/2014 desta Unidade Judiciária: Retificando a descrição do evento lançada no equívoco no E73, intime-se a procuradora atuante no feito para anexar aos autos eventual declaração de isenção de imposto de renda da autora absolutamente incapaz MARIA VITORIA LORENZATTO DO SACRAMENTO, uma vez que assinalado a não isenção no pedido de TED do evento 69. Intime-se.

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